Modalidade atenderá famílias de baixa renda com rendimentos de até três salários
A Anatel divulgou as regras para a nova modalidade de telefonia social, que deve passar a vigorar em 60 dias.
Poderão aderir à modalidade famílias de baixa renda, que tenham
rendimento até três salários mínimos e estejam inscritas em programas
sociais do governo federal. A medida beneficiará potencialmente 22
milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas.
O valor médio pela assinatura básica de telefone fixo é de R$ 13,31
(com tributos já incluídos), com franquia mensal de 90 minutos para
chamadas locais entre telefones fixos, e poderá ser usada apenas para
fins domésticos.
O valor será inferior ao do atual Aice (Acesso Individual Classe
Especial), de R$ 24,14, com tributos, e da assinatura básica residencial
convencional - R$ 40,24, com tributos. Os atuais assinantes do Aice
terão sua assinatura reduzida para o novo valor tão logo passem a valer
as disposições do regulamento.
O Aice foi previsto em decreto presidencial com a finalidade de
universalizar progressivamente o acesso individualizado, por meio de
condições específicas para oferta, utilização, aplicação de tarifas,
forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e função social.
As concessionárias do serviço de telefonia fixa comutado (STFC)
locais, nas localidades que dispõem do STFC com acessos individuais,
devem ofertar a telefonia social.
O novo acesso terá assinatura pós paga e demais tarifas na forma
pré-paga (oferta obrigatória). A oferta de planos integralmente
pré-pagos é facultativa à concessionária.
Fonte: A era do dialogo
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